ERSE divulga Plano de Atividades para 2012

A ERSE divulga o Plano de Atividades para 2012 onde sublinha que, no âmbito do quadro de liberalização dos sectores eléctrico e do gás natural e do funcionamento do mercado ibérico de electricidade, se acentua a necessidade do aprofundamento do exercício da regulação em ambos os setores, bem como do reforço da atuação da ERSE nas actividades de monitorização do cumprimento dos regulamentos e da supervisão.


Salienta que o ano de 2012 merece uma particular atenção, no quadro da inovação e aperfeiçoamento da regulação, designadamente pelos desatios colocados à ERSE pelo processo de extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade e de gás natural a clientes finais ate 1 de Janeiro de 2013, de acordo com o definido no memorando de entendimento assinado pelo Estado Português com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Neste contexto, e na sequéncia da publicação do Decreto-Lei  n.° 77/2011 (gás natural) e do Decreto-Lei  n.° 78/2011(eletricidade), refere a participação da Entidade Reguladora  no processo que visa a aprovação pelo Governo da legislação complementar prevista naqueles diplomas para completar a transposição para o ordenamento jurídico nacional, das diretivas europeias para o setor eléctrico e para o setor do gás, bem como da legislação decorrente do cumprimento do memorando referido.


Reforça que o aprofundamento da liberalização dos mercados de eletricidade e de gás natural exigirá um empenhamento reforçado da ERSE nas áreas da informação aos consumidores e da monitorização do funcionamento do mercado nas suas diferentes vertentes, designadamente no que se refere a preços, práticas comerciais e processo de mudança de comercializador.


Prevê a realização em 2012, no que se refere especificamente ao setor do gás natural, das seguintes atividades correntes:


• Verificação da aplicação dos regulamentos do setor do gás natural e dos documentos complementares neles previstos;
• Acompanhamento do processo de extinção de tarifas reguladas de venda a clientes finais;
• Acompanhamento da evolução da qualidade de serviço no setor do gás natural;
• Acompanhamento das ações destinadas a concretizar a diferenciação de imagem de operadores de redes de distribuição e comercializadores de último recurso que fazem parte de grupos empresariais verticalmente integrados, incluindo a disponibilização de páginas na Internet autónomas.
• Análise da evolução e caraterização da procura de gás natural no ano gás 2012-2013.
• Desenvolvimento de todo o ciclo de tarefas relativas à determinação de proveitos e de tarifas e preços de gás natural, no contexto do quadro legal que consagra a extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais de gás natural em 1 de Janeiro de 2013.
• Análise e definição da estrutura tarifária para o ano gás 2012-2013.
• Acompanhamento do funcionamento da  plataforma informática de acesso a terceiros desenvolvida pela REN Gasodutos;
• Acompanhamento dos projetos de investimento  nas redes e grandes infra-estruturas de gás natural e dos respetivos relatórios de execução;
•Monitorização das tarifas e preços regulados de gás natural de forma a aferir sobre a sua adequabilidade às condições de mercado;
• Análise e tratamento de toda a informação relativa à mudança de comercializador no setor do gás natural;
• Acompanhamento do equilíbrio económico-financeiro das empresas reguladas.

 

Prevê ainda a realização das seguintes atividades específicas para o ano de 2012:


• Participação no processo de elaboração da Iegislação complementar prevista no Decreto-Lei n° 77/2011 destinada a completar a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva do mercado interno de gás natural, bem como da legislação decorrente do cumprimento do memorando de entendimento.
• Preparação de ações de informação e sensibilização dos consumidores relativamente à mudança de
comercializador.
• Elaboração e aprovação da sub-regulamentação nos termos previstos nos regulamentos do setor do gás natural.
• Acompanhamento das auditorias promovidas pelas empresas reguladas nos termos estabelecidos no Regulamento das Relações Comerciais;
• Elaboração do Relatório sobre a Qualidade do Serviço do setor do gás natural;
• Acompanhamento das auditorias promovidas pelas empresas reguladas nos termos estabelecidos no Regulamento Tarifário;
• Elaboração de um estudo de eficiência na rede de transporte de gás natural;
• Desenvolvimento de um módulo de simulação do modelo de cálculo dos proveitos permitidos;
• Consolidação da proposta de pedido de informação das empresas reguladas para determinação dos proveitos permitidos do setor do gás natural.
• Monitorização das metas de eficiência estabelecidas para as empresas do setor do gás natural.
• Revisão da regulamentação do setor do gás natural resultante da transposição da Diretiva do mercado interno de gás natural e da concretização da restante nova legislação nacional decorrente  do cumprimento do memorando de entendimento.
• Desenvolvimento de um sistema de troca de informação relativo à operação e funcionamento do Sistema Nacional de Gás  Natural (SNGN).
• Estudo das metas de eficiência  nas lnfraestruturas de alta pressão.
 

02 maio 2012