ERSE e CNE lançam Consulta Pública importante para o desenvolvimento do MIBGAS

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Comisión Nacional de Energía (CNE) lançou um concurso público internacional relativo às tarifas de acesso às interligações de gás natural entre Portugal e Espanha.

O objectivo desta consulta pública é o desenvolvimento de modelos tarifários que mitiguem a dupla tarifação actualmente verificada. É que um estudo realizado pelos dois reguladores ibéricos  relativo às respectivas tarifas de acesso analisa os custos de entrada do gás natural no mercado ibérico em função do país de entrada e do país de consumo.

O que se concluiu é que nas situações em que a entrada do gás natural não é efectuada directamente no país de consumo, verificam-se encargos de entrada no sistema que podem atingir os 3,8 euros por MWh.
Nas situações em que a injecção e o consumo são efectuados directamente no mesmo país, os custos de entrada no sistema são de cerca de 1,4 euros por MWh. Ou seja, verifica-se um diferencial de cerca de 2,4 euros por MWh que constitui uma barreira à integração dos mercados de Portugal e de Espanha.

Nestas circunstâncias os fornecedores espanhóis encontram-se confrontados à partida com uma barreira de preço a transpor de 10 por cento, situação que contribui para justificar a sua reduzida presença no mercado português.

A ERSE pretende, assim, eliminar esta barreira sem prejuízo da recuperação dos custos das redes de transporte em cada país, contribuindo para o desenvolvimento do MIBGAS - intercâmbio de gás natural entre Espanha e Portugal.

A acção faz parte de um plano de actividades desenvolvido no âmbito da Iniciativa do Mercado Regional de Gás do Sul (que integra Portugal, Espanha e França) e inclui ainda um documento de posição comum da ERSE e da CNE relativo às prioridades no desenvolvimento do MIBGAS, enviado aos governos de Portugal e Espanha em Setembro de 2011.

23 janeiro 2012