Revisão dos limites para a detenção do capital social da REN

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede à revisão dos limites para a detenção do capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural.

A aprovação deste diploma é sequência da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN.

Tendo em conta o relevante interesse estratégico que se encontra associado à atividade de transporte de energia elétrica e de gás natural, o Governo pretende manter a existência de um limite para a titularidade individual, direta ou indireta, do capital social dos operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), fixando-o agora em 25%.

12 abril 2012