Legislação Europeia Relevante

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    REGULAMENTO (UE) N.o 524/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de maio de 2013

    Sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)
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  • DIRETIVA 2012-27-UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à eficiência energética

    Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (1)
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  • REGULAMENTO N.º 1227/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011

    Relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (Texto relevante para efeitos do EEE)
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  • REGULAMENTO (CE) N.o 715/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

    Relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005
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  • DIRETIVA 2009-73-CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

    Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e revoga a Directiva 2003/55/CE
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  • DIRETIVA 2004-67-CE DO CONSELHO, de 26 de Abril

    Relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (Texto relevante para efeitos do EEE)
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  • DIRECTIVA 2003/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Junho de 2003

    Estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE
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