Tarifas -Tarifa Social - Proteção Consumidor Energia

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  • » Tarifas reguladas/Tarifa Social e Proteção ao Consumidor de Energia

    Portaria N.º 278-B/2014 - DR N.º 250/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-29

    Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia
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  • Diretiva ERSE N.º 17/2013 de 11 de setembro

    Acertos de faturação baseada em estimativa de consumos
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  • Diretiva ERSE Nº 10/2013 de 14 de junho

    Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás 2013-2014 e Parâmetros para o Período de Regulação 2013-2016
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  • Declaração de retificação n.º 1006/2012

    Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano-gás 2012-2013 - Retificação do Anexo à Diretiva n.º 14/2012 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2012, cujo original se encontra arquivado na ERSE, devido a problemas informáticos aquando do seu envio para publicação, saiu com determinadas inexatidões, que assim se retificam.
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  • Declaração de retificação ERSE N.º 1/2012

    Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano-gás 2012-2013
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  • Diretiva ERSE 6-2012

    Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano-gás 2012-2013
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  • Diretiva n.º 4-2012. D.R. n.º 16, Série II de 23 de Janeiro

    Obrigações de informação no âmbito das tarifas sociais e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)
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  • Parecer interpretativo da ERSE n.º 01/2011 de 17 de Março

    Aplicação dos preços da tarifa regulada de uso da rede de transporte nos pontos de entrada da Rede Nacional de Transporte de gás natural
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  • Despacho n.º 3677/2011. D.R. n.º 39, Série II de 24 de Fevereiro

    Estabelece a Monitorização de preços de referência e preços médios praticados pelos comercializadores de gás natural, no sentido de concretizar os requisitos informativos a estabelecer com os comercializadores relativamente ao cálculo e envio, quer dos preços de referência que os comercializadores prevêem praticar no mercado, quer dos preços médios efectivamente praticados
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  • Deliberação n.º 1929/2011 ERSE, de 10 de Outubro

    Fixação excepcional da tarifa social de gás natural do ano gás 2011-2012
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  • Despacho 1712/2012 de 06 de Fevereiro

    Fixa, em 2,25 %, o limite máximo da variação da tarifa social de venda a clientes finais dos comercializadores de último recurso do ano gás 2011-2012 para o ano gás 2012-2013, para efeitos de aplicação nas tarifas de gás natural do ano gás 2012-2013, prevista no artigo 3º do Decreto-Lei 101/2011, de 30 de Setembro.
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  • Portaria n.º 275-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 30 de Setembro

    Fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas facturas de electricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis
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  • Portaria n.º 275-B/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 30 de Setembro

    Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia
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  • Decreto-Lei n.º 102/2011. D.R. n.º 189, Série I de 30 de Setembro

    Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
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  • Decreto-Lei n.º 101/2011. D.R. n.º 189, Série I de 30 de Setembro

    Estabelece a criação da tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.
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  • Despacho n.º 8687-2011. D.R. n.º 122, Série II de 28 de Junho

    Tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2011-2012
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  • » Outra documentação

    Diretiva n.º 6/2015 - DR 81/2015, Série II de 27 de abril

    Prestação de informação pré-contratual e contratual aos consumidores de eletricidade e de gás natural em Portugal continental
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  • Lei n.º 33/2015, de 27 de abril

    Prestação de informação pré-contratual e contratual aos consumidores de eletricidade e de gás natural em Portugal continental
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  • Despacho n.º 3146/2015, de 27 de março

    Aprova orçamento para a divulgação de informação e esclarecimento dos consumidores de eletricidade e de gás natural prosseguidos no âmbito da Campanha de Informação e Esclarecimento aos Consumidores de Eletricidade e de Gás Natural.
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  • Portaria n.º 278-C/2014, de 29 de dezembro

    A presente portaria estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto -Lei n.º 138 -A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro.
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