Regulamentos do SNGN

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    Declaração de Retificação ERSE N.º 1/2014

    Retificação do Regulamento Tarifário do setor do gás natural
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  • Diretiva ERSE n.º 5/2014

    Alteração do Regulamento Tarifário do setor do gás natural
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  • Portaria n.º 207-A/2013. D.R. n.º 120, Suplemento, Série I de 2013-06-25

    Aprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
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  • Portaria n.º 201/2013 de 06 de junho

    Primeira alteração ao Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito adotado pela Portaria n.º 137/2011, de 5 de abril
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  • Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural - Abril 2013

    O presente regulamento, editado ao abrigo do Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, e do Artigo 17.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 26 de setembro, tem por objeto estabelecer, segundo critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes de transporte e de distribuição, às instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, aos terminais de GNL e às infraestruturas.
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  • Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gas Natural - Abril 2013

    O presente regulamento é editado nos termos do n.º 2 do atual artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto- Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro. Tem por objeto estabelecer as obrigações de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial a que devem obedecer os serviços prestados no Sistema Nacional de Gás Natural.
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  • Regulamento Tarifário do Setor do Gas Natural - Abril 2013

    O presente regulamento, editado ao abrigo do n.º 55 do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, e do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, estabelece as disposições aplicáveis aos critérios e métodos para a formulação de tarifas e preços de gás natural a aplicar pelas entidades por ele abrangidas, à definição das tarifas reguladas e respetiva estrutura, ao processo de cálculo e determinação das tarifas, à determinação dos proveitos permitidos, aos procedimentos a adotar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como às obrigações das entidades do Sistema Nacional de Gás Natural, nomeadamente, em matéria de prestação de informação.
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  • Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gas Natural - Abril 2013

    O presente regulamento, editado ao abrigo do Artigo 56.° do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, do n.º 3 do Artigo 51.º do Decreto Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, e dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao do Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 26 de setembro, tem por objeto estabelecer os critérios e os procedimentos de gestão de fluxos de gás natural, a prestação dos serviços de sistema e as condições técnicas que permitem aos operadores das infraestruturas da RNTIAT a gestão destes fluxos, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que estejam ligados, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação, consagrando os direitos e as obrigações dos agentes de mercado.
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  • Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gas Natural - Abril 2013

    O presente regulamento, editado nos termos do n.º 2 do atual artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril,com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de outubro, do n.º 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, tem por objeto estabelecer as disposições aplicáveis às relações comerciais entre os vários sujeitos intervenientes no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
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  • ERSE - Diretiva n.º 4/2013 de 22 de fevereiro

    Transferência de capacidade utilizada entre pontos de entrada da RNTGN - Pretende determinar a aplicação de uma regra transitória, até à entrada em vigor do novo regime de atribuição de capacidade e de tarifas de acesso às redes.
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  • Portaria n.º 235/2012, de 08 de agosto

    Altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural
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  • Regulamento n.º 237/2012 de 27 de junho

    Alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural
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  • Diretiva n.º 16/2012 - ERSE

    Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG
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  • Regulamento ERSE 1-2012

    Alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural
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  • Portaria n. 181_2012, de 8 de junho

    Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 1025/98, de 12 de dezembro
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  • Despacho n.º 10423/2010. D.R. n.º 119, Série II de 22 de Junho

    Parâmetros para o período de regulação 2010-2013
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  • Despacho n.º 4878/2010. D.R. n.º 54, Série II de 18 de Março

    Revisão regulamentar do sector do gás natural: Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento Tarifário, Regulamento de Acesso às Redes, às Infra-Estruturas e às Interligações, Regulamento da Qualidade de Serviço e Regulamento de Operação das Infra Estruturas
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  • Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010

    O presente regulamento, tem por objecto estabelecer as disposições aplicáveis às relações comerciais entre os vários sujeitos intervenientes no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
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  • Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010

    O presente regulamento, tem por objecto estabelecer os critérios e os procedimentos de gestão de fluxos de gás natural, a prestação dos serviços de sistema e as condições técnicas que permitem aos operadores das infra-estruturas da RNTIAT a gestão destes fluxos, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que estejam ligados, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação, consagrando os direitos e as obrigações dos agentes de mercado.
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  • Regulamento de Acesso às Redes, às Infraesturutras e às Interligações do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010

    O presente regulamento, tem por objecto estabelecer, segundo critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes de transporte e de distribuição, às instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, aos terminais de GNL e às interligações, adiante, abreviadamente, designadas de infra-estruturas.
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  • Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010

    O presente regulamento, estabelece as disposições aplicáveis aos critérios e métodos para a formulação de tarifas e preços de gás natural a aplicar pelas entidades por ele abrangidas, à definição das tarifas reguladas e respectiva estrutura, ao processo de cálculo e determinação das tarifas, à determinação dos proveitos permitidos, aos procedimentos a adoptar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como às obrigações das entidades do Sistema Nacional de Gás Natural, nomeadamente, em matéria de prestação de informação.
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  • Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural - fevereiro 2010

    O presente regulamento, tem por objecto estabelecer os padrões de qualidade de serviço de natureza técnica e comercial a que devem obedecer os serviços prestados no Sistema Nacional de Gás Natural.
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  • Regulamento n.º 541/2011 ERSE, de 10 de Outubro

    Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural
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  • Despacho n.º 12187/2008, de 29 de Abril

    Aprova o Manual de Procedimentos do Acerto de Contas do Sector do Gás Natural
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