Distribuição e Transporte

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    Portaria n.º 193-A/2013. D.R. n.º 101, Suplemento, Série I de 27 de maio

    Primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença
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  • Diretiva 6/2013 ERSE de 24 de abril

    Atribuição de capacidade das infraestruturas durante os meses de julho, agosto e setembro de 2013
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  • Portaria n.º 235/2012. D.R. n.º 153, Série I de 2012-08-08

    Altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural
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  • Directiva n.º 3/2011 ERSE, de 07 de Outubro

    Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes de distribuição e transporte de gás natural
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  • Directiva n.º 2/2011 2.ª série — N.º 142 de 26 de Julho

    Aprova as condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de gás natural a clientes finais e adota as medidas necessárias à proteção dos consumidores, em especial dos clientes finais economicamente vulneráveis
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  • Decreto-Lei n.º 87/2011. D.R. n.º 136, Série I de 18 de Julho

    Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural
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  • Portaria n.º 142/2011, de 6 de Abril

    Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural.
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  • Despacho n.º 19340/2010. D.R. n.º 252, Série II de 30 de Dezembro

    Alteração do regulamento tarifário para contemplar a nova forma de determinação das tarifas de acesso às redes de gás natural aplicáveis a clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3
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  • Portaria n.º 1213/2010. D.R. n.º 233, Série I de 02 de Dezembro

    Aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os factores de ponderação dos critérios de selecção e avaliação, o respectivo modelo de licença e revoga a Portaria n.º 1296/2006, de 22 de Novembro
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  • Despacho n.º 1677/2008, de 15 de Janeiro

    Aprova as condições gerais do Contrato de Uso das Redes de Distribuição
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  • Despacho n.º 24 145/2007, de 22 de Outubro

    Aprova as condições gerais do Contrato de Uso do Terminal do GNL, do Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e do Contrato de Uso da Rede de Transporte do Sistema Nacional de Gás Natural
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