A actividade de Normalização

A actividade de normalização tem especial importância no sector do gás dado o grau elevado das exigências de segurança e qualidade inerentes à indústria e ao uso de todas as fontes de energia.

Os organismos nacionais de normalização (ONN) são responsáveis pela participação nacional na normalização europeia e internacional, assim como pela gestão dos processos de votação, aprovação e publicação de documentos normativos. Em Portugal, o organismo nacional de normalização é o Instituto Português da Qualidade (IPQ) – organismo nacional responsável pela gestão e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ), competindo-lhe assegurar as ligações funcionais com os seguintes organismos de normalização europeus e internacionais, no que diz respeito ao sector:

Organismo Internacional de Normalização

International Organization for Standardization (ISO): normas ISO - Federação mundial de organismos de normalização nacionais, onde actualmente estão representados cerca de 150 países. Criada em 1947, a ISO é uma organização não-governamental, com sede em Genebra – Suíça, sendo a sua designação, derivada do grego isos, que significa “igual”.

Organismos regionais de Normalização

Comité Europeu de Normalização (CEN): normas CEN - O CEN, Comité Europeu de Normalização, desenvolve normas europeias (EN) com o apoio dos 29 membros nacionais. Esta cooperação pan-Europeia tem uma longa tradição no desenvolvimento de normas para diversos sectores de actividade, bem como na criação de projectos norma para acompanhar os últimos desenvolvimentos tecnológicos. O CEN desenvolveu milhares de normas que nos acompanham constantemente, 24h por dia.

As duas organizações “irmãs” do CEN, o CENELEC e a ETSI, desenvolvem normas europeias nos campos da Electrotecnia e Telecomunicações, respectivamente.

Neste sentido, o IPQ assume a responsabilidade nacional no desenvolvimento dos processos normativos, nomeadamente na divulgação de documentos normativos, emissão de pareceres e votações de Portugal, credenciação de peritos portugueses para as reuniões de normalização internacionais/europeias, bem como a implementação nacional de normas europeias e internacionais.

Organismos de Normalização Sectorial

“ Organismo público, privado ou misto, reconhecido pelo ONN para exercer actividades de normalização num dado domínio, no âmbito do SPQ, nomeadamente a coordenação de Comissões Técnicas de Normalização (CT).”
IPQ, RPRN - 010/2010

No seguimento da política de descentralização estabelecida no SPQ, o IPQ tem vindo a reconhecer entidades para o exercício de funções de normalização sectorial. Actualmente existem 56 ONS, os quais assumem a responsabilidade de dinamizar as actividades normativas nos domínios em que foram reconhecidos.

No sentido de as actividades normativas traduzirem o consenso nacional, a elaboração de normas e os pareceres técnicos sobre a documentação normativa europeia e internacional é da responsabilidade das Comissões Técnicas (CT) que na maioria são coordenadas pelos ONS’s, embora existam algumas que são coordenadas pelo IPQ. Assim, entende-se por CT:

“Órgão técnico que visa a elaboração de normas portuguesas e a emissão de pareceres normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e, no qual participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de actividade.”
IPQ, RPNP - 030/2010

As CT são criadas pelo ONN, por sua iniciativa ou por proposta de um ONS, ao qual cabe a responsabilidade da sua coordenação. Actualmente existem cerca de 130 Comissões Técnicas activas, sendo apenas 13 coordenadas pelo IPQ, o que confirma a prossecução da sua política de descentralização.