Normalização Nacional

A actividade normativa nacional passa pela colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do Programa de Normalização (PN), bem como a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.

O objectivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm carácter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na autodisciplina dos agentes activos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.

De realçar que são consideradas Normas Portuguesas as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adopção.

Na elaboração das Normas Portuguesas devem ser tidas em consideração as regras que concernem à sua estrutura e redacção, as quais se encontram estabelecidas nos documentos de referência, bem como nas NP 1:1996, NP 2:1996, NP 3:1996.

O IPQ, enquanto ONN, e no âmbito da EN ISO 14816:2005, é a Autoridade Nacional de Registo de Emissores (NRA/I).

Comissões técnicas de normalização nacional para o sector

Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.


No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.


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