Publicações Nacionais

A promoção da transparência do funcionamento dos mercados e a criação de condições para que as entidades reguladoras supervisionem o seu funcionamento são aspectos centrais da nova legislação e da actuação das próprias entidades de supervisão.

A prestação de informação e a sua divulgação de forma transparente, constitui um elemento essencial da afirmação de mercados eficientes e concorrenciais. Pretendemos nesta secção, reunir os relatórios mais expressivos resultantes do acompanhamento e supervisão do funcionamento do SNGN.

 

Documentos

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    ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA EM PORTUGAL

    Em Portugal, a tarifa social de eletricidade foi criada em 2010 e a tarifa social de gás natural em 2011, para reduzir os encargos energéticos dos consumidores domésticos, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis. Os objetivos do presente estudo consistem na análise da abrangência e da evolução da tarifa social de energia em Portugal, enfatizando o impacto da automaticidade no processo de atribuição, e na reflexão acerca da adequação e adaptação potencial das condições inerentes à sua aplicação.
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  • Relatório da Qualidade de Serviço Técnica do setor do gás natural - 2017”

    No âmbito das suas atividades, a ERSE publicou o “Relatório da Qualidade de Serviço Técnica do setor do gás natural - 2017”. Para além de caracterizar a qualidade de serviço no setor do gás natural na vertente técnica, o relatório permite avaliar o cumprimento do respetivo regulamento por parte das entidades reguladas.
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  • Estudo CNE-ERSE sobre tarifas de acesso interligações redes de transporte GN Portugal e Espanha Jan 2012

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  • Relatório da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural - Março 2011

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril. D.R. n.º 70, Série I

    Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (ref. biomassa florestal)
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  • Relatório Anual para a Comissão Europeia - Julho 2010

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  • Relatório de funcionamento do SNGN - Maio de 2010

    O “Relatório de Funcionamento do SNGN” tem por objectivo caracterizar o funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) para o período que abrange o ano gás 2008-2009 e o 1.º semestre do ano gás 2009-2010 (Julho a Dezembro de 2009).
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  • Relatório Anual para a Comissão Europeia - Julho 2009

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  • PORTUGAL2020 | PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS 2011

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