Estrutura Tarifária

A previsão da procura de gás natural tem incidência nos preços das várias tarifas e nos proveitos permitidos previstos. Assim, o resultado da análise da procura deve estabelecer um balanço de energia que determina a utilização esperada para o ano gás das diversas infra-estruturas do sistema de gás natural, bem como uma caracterização de quantidades previstas associadas a cada variável de facturação.

A rápida evolução dos consumos de gás natural em Portugal, quer por via dos consumos domésticos e industriais, quer pela instalação de novos centros electroprodutores, determinou grandes investimentos na rede de transporte e nas infra-estruturas de alta pressão, os quais foram alinhados com a previsão da procura futura. A determinação do nível da procura nacional em cada ano é por esta razão um factor crítico no cálculo das tarifas e proveitos para o ano gás.

As tarifas de gás natural são definidas para vigorarem durante o ano gás, período que decorre entre 1 de Julho de cada ano e 30 de Junho do ano seguinte.

A fixação de tarifas de gás natural tem subjacente um conjunto de princípios que, ponderando o equilíbrio de interesses entre os consumidores e as empresas, se traduzem em:

  • Reflectir os custos de aquisição do gás natural nos mercados internacionais;
  • Reflectir os custos das infra-estruturas reguladas incorridos pelas empresas, incentivando-se uma gestão eficiente e uma afectação criteriosa de recursos;
  • Dinamizar o mercado acolhendo a extinção das tarifas de venda a clientes finais com consumos anuais superiores a 10 000 m3;
  • Introduzir melhorias significativas na estrutura de preços a praticar pelo Terminal de GNL de Sines, facilitadoras da entrada de novos agentes no mercado.

A partir de 1 de Julho de 2011 passaram a vigorar as novas tarifas de gás natural aprovadas pela ERSE no quadro das suas competências e nos termos do Regulamento Tarifário.

A ERSE aprova as tarifas de último recurso de venda a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e as tarifas de acesso às redes de transporte e de distribuição de gás natural e às infra-estruturas de alta pressão (terminal e armazenamento subterrâneo).

Os principais factores que determinaram a variação tarifária são os custos de aprovisionamento de energia e os custos da utilização das infra-estruturas reguladas. Os custos de aprovisionamento de gás natural reflectem, entre outros factores, a evolução do preço do petróleo, com um diferimento temporal de alguns meses. Entre as previsões de Abril de 2010 e as previsões que sustentam os preços ora aprovados verificou-se uma subida acentuada do custo do petróleo bruto e flutuações cambiais do euro face ao dólar que, conjugadas, resultam num acréscimo do preço do gás natural.

Por outro lado, os custos com o acesso às redes e infra-estruturas reguladas apresentam uma redução acentuada devido à aplicação, por um lado, de metas de eficiência aos custos controláveis dos operadores das diversas infra-estruturas e por outro lado, ao crescimento dos consumos que ao contribuirem para uma maior utilização das infra-estruturas asseguram a redução do preço médio pago na sua utilização.

A conjugação das evoluções referidas – aumento no preço do gás e reduções nas tarifas de uso das redes - conduziu à variação tarifária média de 3,9%.