ACER-CEER publica reação ao Pacote Hidrogénio e Gás Descarbonizado

03/06/2022 | Position Papers

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da UE (ACER) e o Conselho dos Reguladores Europeus da Energia (CEER) publicaram as suas opiniões e recomendações sobre as propostas legislativas da Comissão Europeia relativas aos mercados do Hidrogénio e do Gás Descarbonizado. 

Os reguladores da energia apreciam a ambição das propostas em estabelecer uma conceção global do sistema com um modelo de metas claras para o(s) mercado(s) do hidrogénio e do gás descarbonizado, de reforçar as medidas de desenvolvimento integrado da rede e de se concentrar nas questões de proteção do consumidor. 

Em particular, a ACER e o CEER saúda:

- A vontade de estabelecer princípios fundamentais para a regulamentação de um setor dedicado ao hidrogénio, confiada às autoridades reguladoras nacionais da energia.

- O extenso espelhamento das disposições de proteção do consumidor já em vigor para os consumidores de eletricidade, em benefício dos consumidores de gás.

- O papel proposto às autoridades reguladoras na aprovação e alteração dos planos nacionais de desenvolvimento do gás, como forma de promover um desenvolvimento do sistema energético mais eficiente e orientado para o utilizador, .

Também vêem possibilidades de melhorar certos elementos das propostas, com destaque para:

  • Conceção abrangente do sistema;
  • desenvolvimento integrado da rede; e
  • Proteção inclusiva do consumidor.

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