Reguladores propõem alterações à regulamentação transeuropeia da infraestrutura energética

19/06/2020 | Atividade regulatória

A Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e o Conselho dos Reguladores Europeus da Energia (CEER) publicaram hoje um documento conjunto, que inclui recomendações até à próxima revisão das Diretrizes para a Regulamentação das infraestruturas transeuropeias de energia (Regulamentação RTE-E). As propostas incidem no âmbito, nos processos e governação do desenvolvimento das infraestruturas. A Comissão Europeia pretende rever e alterar o Regulamento antes do final de 2020 constituindo uma das iniciativas do Acordo Verde Europeu e atualmente em consulta junto dos stakeholders e reguladores, servindo este documento também como resposta à consulta pública.

Baseada na vasta experiência tanto dos benefícios como dos défices do atual Regulamento RTE-E, as autoridades reguladoras nacionais (NRA) e a ACER propõem mudanças legislativas para melhorar o planeamento e a implementação das infraestruturas de eletricidade e gás, com o objetivo da eficiência, sustentabilidade e neutralidade, tanto em termos de tecnologia quanto ao potencial conflito de interesses.

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